DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS

Ao Chefe do Estado Maior Geral (EMG) compete:

1 –Acumular as funções de subcomandante da Polícia Militar;

2 – Substituir e responder pelo Comandante Geral em seus impedimentos eventuais;

3 – Elaborar e submeter à aprovação do Comandante Geral as normas para funcionamento do Estado Maior, bem como difundir-las junto aos elementos subordinados;

4 – Implementar atos que se fizerem necessários;

5 – SUBMETER á decisão do Comandante Geral os planos e ordens que devam ser executados pela Corporação.

6 – Dar conhecimento às Diretorias, Ajudância Geral, Comandante Geral, liciamento da Capital e do Interior, das decisões do Comandante Geral;

7 – Auxiliar o Comandante Geral nas preservações da disciplina do pessoal da Polícia Militar;

8 – Apreciar propostas e emitir pareceres sobre assuntos administrativos e operacionais que devem ser analisados e decididos pelo Comandante Geral;

9 – Assinar os documentos funcional relativos ao Comandante Geral;

10 – Secundar o comandante Geral nas atividades da Polícia Militar;

11 – Coadjuvar o Comandante Geral na supervisão, direção e coordenação dos trabalhos do Comando Geral d Polícia Militar, verificando as atividades de seus órgãos de direção setorial, de apoio e execução;

12 – Assegurar-se de que as instruções expedidas estejam sendo cumpridas de acordo com os objetivos da Corporação;

13 – Examinar os Relatórios do Estado Maior, que devam ser apresentados ao Comandante Geral;

14 – Mandar publicar pela PM-2-EM, os Boletins Reservados, após assinados pelo Comandante Geral;

15 – Movimentar o pessoal, na conformidade de que estabelece a lei;

16 – Exercer as atribuições que lhe sejam delegadas pelo Comandante Geral;

17 – Exercer outros encargos previstos em Leis e Regulamentos.